Águas de Rolim de Moura

A empresa ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA é a concessionária dos serviços de água e esgoto no município de Rolim de Moura, em Rondônia, desde junho de 2017.

TARIFAS VIGENTES
CATEGORIA TIPO DE TARIFA LIMITES (M³) ÁGUA (R$/M³) ESGOTO (R$/M³)
SOCIAL NORMAL 0 – 10 1,59 0,69
11 – 15 1,59 0,69
16 – 20 1,59 0,69
21 – 25 4,63 1,99
26 – 30 5,30 2,28
31 – 50 6,36 2,73
acima de 50 7,63 3,28
RESIDENCIAL NORMAL 0 – 10 3,18 1,37
11 – 15 3,50 1,51
16 – 20 3,86 1,66
21 – 25 4,63 1,99
26 – 30 5,30 2,28
31 – 50 6,36 2,73
acima de 50 7,63 3,28
COMERCIAL 01 NORMAL 0 – 10 3,86 1,66
11 – 20 6,22 2,67
21 – 50 8,59 3,69
acima de 50 9,78 4,21
COMERCIAL 02 NORMAL 0 – 10 5,18 2,23
11 – 20 6,22 2,67
21 – 50 8,59 3,69
acima de 50 9,78 4,21
PÚBLICA NORMAL 0 – 10 3,18 1,37
11 – 50 3,86 1,66
acima de 50 7,63 3,28
INDUSTRIAL NORMAL 0 – 10 7,71 3,32
11 – 50 8,04 3,46
acima de 50 8,13 3,50

Conforme Lei Federal 13.673/2018, apresentamos abaixo a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos

EVOLUÇÃO DOS REAJUSTES TARIFÁRIOS ANUAIS
ANO VIGÊNCIA PERCENTUAL (%) OBSERVAÇÕES
2019 Dezembro 8,6555% Conforme Ofício 106/AGERROM/2019
2019 Janeiro 1,90% Contrato de Concessão n°093/2016, cláusula 11°, item 11.8 e 11.12.
2018
2017
2016
2015
2014

Não houveram reajustes e revisões tarifárias nos últimos cinco anos.

selo-tarifa-social

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS

Cópia de documentos pessoais e de documento que comprove a posse e/ ou a propriedade do imóvel em nome do requerente;
Cópia da fatura de água atual em nome do requerente;
Cópia de comprovante de Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico ou inscrição como beneficiário de Programa de Proteção social do Governo Federal (Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás) devidamente atualizado
Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, holerite ou comprovante de renda
Cópia de Guia de Recolhimento de Previdência Social ou de Comprovante de Recebimento de Benefício Previdenciário
Cópia das 03 (três) últimas faturas de energia elétrica em nome do requerente

CONDIÇÕES PARA O BENEFÍCIO (CUMULATIVAMENTE)

I – Ser proprietário de apenas 01 (um) imóvel, destinado exclusivamente à sua moradia e da sua família;
II – Ser consumidor monofásico de energia elétrica.
III – Estar cadastrado na categoria residencial, com apenas 01 (uma) economia de água junto à Concessionária;

Obs.: O benefício da Tarifa Social será concedido apenas para os primeiros 20m³ de água, sendo o excedente faturado de acordo com a tarifa normal de água.

IV – Não possuir débitos ou estar com parcelamento regular junto a Concessionária no ato da concessão
V- Quando houver disponibilidade do serviço público de abastecimento de água, não poderá fazer uso de fonte alternativa de abastecimento, tendo como fonte exclusiva aquela fornecida pela Concessionária;

Obs.: A Tarifa Social corresponde a um benefício da redução na tarifa de água e esgoto para a população de baixa renda conforme estrutura tarifaria vigente.

Art. 5º Todos os beneficiários da tarifa social deverão, anualmente, comparecer perante a concessionária para renovação de cadastro.
O beneficiário da tarifa social que não atender ao disposto no caput deste artigo terá o seu cadastro automaticamente cancelado.

Perde o direito ao benefício da Tarifa Social caso:

• O beneficiário que tiver o cadastro cancelado, somente poderá pleitear novo cadastro, após 06 (seis) meses da data do cancelamento.
• Se comprovada a existência de fraude na ligação de água, o benefício só poderá ser requerido novamente o benefício 01 (um) ano após a data do cancelamento sem prejuízo das demais sanções administrativas e judiciais cabíveis.
• Se o consumo ultrapassar 20m³ mensal, por três meses consecutivos, o benefício só poderá ser requerido novamente 03 (três) meses após a data do cancelamento;
• Não havendo o pagamento de 03 (três) faturas consecutivas, o benefício só poderá ser requerido após 06 (seis) meses da data do cancelamento;


ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA
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CEP: 76.940-971 | Rolim de Moura-RO
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(66) 9 9724-2963 (mensagens de texto – Segunda a sexta, das 08h às 16h)
Horário de atendimento da unidade (Segunda a sexta, das 08h às 16h)