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HomeLegislação e Tarifas Águas de Porto Esperidião

Tarifas

Tarifas em Vigor
Tarifa Social
Reajustes Tarifários
Tabela de Serviços
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 10R$ 2,01R$ 1,61
Residencial0 – 10
10 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40 		R$ 4,02
R$ 6,03
R$ 10,05
R$ 13,27
R$ 21,31 		R$ 3,22
R$ 4,82
R$ 8,04
R$ 10,61
R$ 17,04
Comercial0 – 10
acima de 10		 R$ 9,38
R$ 14,07 		R$ 7,50
R$ 11,26
Pública0 – 10
acima de 10		 R$ 10,63
R$ 16,97 		R$ 8,50
R$ 13,58
Industrial0 – 10
acima de 10		 R$ 10,99
R$ 16,48 		R$ 8,79
R$ 13,19
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 101,961,56
Residencial0 – 10
10 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40 		3,91
5,87
9,78
12,90
20,72		3,13
4,69
7,82
10,32
16,58
Comercial0 – 10
acima de 10		9,12
13,69		7,30
10,95
Pública0 – 10
acima de 10		10,34
16,51		8,27
13,21
Industrial0 – 10
acima de 10		10,69
16,03		8,55
12,82
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 101,711,37
Residencial0 – 10
10 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40 		3,43
5,14
8,57
11,32
18,18		2,74
4,12
6,86
9,05
14,54
Comercial0 – 10
acima de 10		8,00
12,00		6,40
9,60
Pública0 – 10
acima de 10		9,07
14,48		7,26
11,59
Industrial0 – 10
acima de 10		9,37
14,06		7,50
11,25
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 101,661,32
Residencial0 – 10
10 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40 		3,31
4,97
8,28
10,92
17,54		2,65
3,97
6,62
8,74
14,03
Comercial0 – 10
acima de 10		7,72
11,59		6,18
9,27
Pública0 – 10
acima de 10		8,75
13,98		7,00
11,18
Industrial0 – 10
acima de 10		9,05
13,57		7,24
10,86
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 101,471,17
Residencial0 – 10
10 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40 		2,93
4,40
7,33
9,67
15,53		2,34
3,52
5,86
7,74
12,42
Comercial0 – 10
acima de 10		6,84
10,26		5,47
8,20
Pública0 – 10
acima de 10		7,75
12,37		6,20
9,90
Industrial0 – 10
acima de 10		8,01
12,01		6,41
9,61
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 101,431,14
Residencial0 – 10
10 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40 		2,86
4,29
7,15
9,44
15,16		2,29
3,43
5,72
7,55
12,13
Comercial0 – 10
acima de 10		6,67
10,01		5,34
8,01
Pública0 – 10
acima de 10		7,56
12,08		6,05
9,66
Industrial0 – 10
acima de 10		7,82
11,73		6,25
9,38
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 101,381,10
Residencial0 – 10
10 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40 		2,76
4,14
6,90
9,11
14,63		2,21
3,31
5,52
7,28
11,70
Comercial0 – 10
acima de 10		6,44
9,66		5,15
7,73
Pública0 – 10
acima de 10		7,29
11,66		5,84
9,32
Industrial0 – 10
acima de 10		7,55
11,32		6,04
9,05
Volume (m³)Valor da água (R$/m³)Valor do esgoto (R$/m³)
Até 20 m³2,011,61

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (CÓPIA ACOMPANHADA DAS ORIGINAIS)

• 01 cópia do IPTU ou documento de posse (contrato de aluguel), que comprove a área construída;
• 01 cópia da fatura de água atualizada em nome do requerente;
• 01 cópia do comprovante de inscrição em Programa de Proteção Social atualizado;
• 01 cópia da Carteira de Trabalho ou Holerite;
• 01 cópia da Guia de Recolhimento Previdencial Social (Comprovante aposentadoria / pensão);
• 01 cópia da fatura de energia elétrica atualizada em nome do requerente.

CONDIÇÕES PARA O BENEFÍCIO (CUMULATIVAMENTE)

• Residir ou ser proprietário de um único imóvel, medindo no máximo 60 m². Nos casos de os interessados residirem em lotes com mais de 01 (uma) edificação, deverá ser realizada a individualização da medição do consumo para efeitos da concessão da Tarifa Social;
• Estar cadastrado na categoria de consumo residencial, não podendo ultrapassar o consumo mínimo de 10 m³ por mês. Caso ultrapassado o limite de consumo de 10 m³ mensais, serão cobrados o consumo total aplicado sobre a tarifa vigente da respectiva faixa de consumo;
• Ser baixa renda, aposentado ou portadores de necessidades especiais;
• Estar inscrito em Programa de Proteção Social (Federal, Estadual ou Municipal);
• Não possuir débito junto à Águas de Porto Esperidião, exceto aqueles que estejam sendo objeto de parcelamento, com pagamento em dia;
• Comprovar renda familiar mensal per capital inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo;
• Ser consumidor monofásico de energia elétrica, não podendo o consumo ultrapassar 200 Kw/h por mês.

Obs.: O desconto concedido ao beneficiário da Tarifa Social é de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da primeira faixa de consumo (0 a 10 m³) da categoria Residencial Normal.

O cadastro tem validade de 01 ano e poderá ser renovado caso preencha os requisitos legais, conforme Lei Municipal 689/2015, e que todas as alterações que por ventura vierem acontecer, serão de imediato encaminhadas à Águas de Porto Esperidião. Em caso de não renovação após o período de 01 (um) ano, o mesmo será automaticamente cancelado.

Perde o direito ao benefício da Tarifa Social caso:
• o consumo em 03 meses dentro da vigência de 12 meses ultrapassar os 10 m³;
• haja atraso no pagamento de 03 faturas ou mais, podendo ocorrer o recadastramento somente após decorrido o prazo de 1 (um) ano do cancelamento;
• for constatado fraude, irregularidade ou infração às Normas dos Serviços de Água e Esgoto, podendo ser recadastrado somente depois de decorridos 3 (três) anos da data do cancelamento.

Evolução dos reajustes tarifários
AnoVigênciaPercentualObservações
2014Janeiro18,18%Desconto passou de 27,04% para 13,78% nas tarifas
2014Junho15,98%Fim dos descontos
2016Junho10,10%Oficio 51/2016-GP-PE
2016Dezembro13,89%Aplicado tacitamente
2017Fevereiro5,03%Aplicado tacitamente
2018Fevereiro0,35%Aplicado tacitamente
2019Março6,50%Aplicado tacitamente
2020Fevereiro3,50%Aplicado tacitamente
2021Fevereiro2,33%Aplicado tacitamente
2022Janeiro13,00%Resolução da Diretoria Executiva da AGERR Pantanal nº 01/2021
2023Janeiro13,91%Resolução da Diretoria Executiva da AGERR Pantanal Nº 04/2022
2024Janeiro2,87%Resolução da Diretoria Executiva da AGERR Pantanal Nº 07/2023
Evolução das Revisões Tarifárias Anuais
2022Janeiro3,62%Resolução da Diretoria Executiva da AGERR Pantanal nº 01/2021 e 1º Termo Aditivo Modificativo do Contrato de Concessão
NºItemServiçosCoeficienteValor
Serviços de Abastecimento de Água
1A1Ligação de água sem hidrômetro - 3/4" ou 1"56.00 x TRAR$ 225,12
2A2Ligação de água sem hidrômetro - 1.1/2" ou 2"60.00 x TRAR$ 241,20
3A3Colocação de hidrômetro - 3/4"7.00 x TRAR$ 28,14
4A4Colocação de hidrômetro - 1"8.00 x TRAR$ 32,16
5A5Colocação de hidrômetro - 1.1/2"14.00 x TRAR$ 56,28
6A6Colocação de hidrômetro - 2"25.00 x TRAR$ 100,50
7A7Conserto no cavalete14.00 x TRAR$ 56,28
8A8Conserto no ramal - 20mm (passeio s/ pavimento)31.00 x TRAR$ 124,62
9A9Deslocamento de ramal34.00 x TRAR$ 136,68
10A10Substituição de cavalete e ramal34.00 x TRAR$ 136,68
11A11Substituição de registro do cavalete14.00 x TRAR$ 56,28
12A12Corte de ramal (à pedido) s/ reposição de pavimento50.00 x TRAR$ 201,00
13A13Aferição de hidrômetro no local21.00 x TRAR$ 84,42
14A14Aferição de hidrômetro com remessa ao fabricante51.00 x TRAR$ 205,02
15A15Religação no cavalete por solicitação29.00 x TRAR$ 116,58
16A16Religação no ramal por solicitação43.00 x TRAR$ 172,86
17A17Venda de caminhão pipa para terceiros15.00 x TRAR$ 60,30
18A18Taxa de emissão de 2° via de conta1.00 x TRAR$ 4,02
19A19Leitura eventual de hidrômetro2.00 x TRAR$ 8,04
20A20Vistoria domiciliar (até duas economias)15.00 x TRAR$ 60,30
21A21Alteração cadastral (no escritório)1.00 x TRAR$ 4,02
22A22Alteração cadastral (com visita)4.00 x TRAR$ 16,08
23A23Aprovação de projetos de água130.00 x TRAR$ 522,60
Serviços de Esgoto
24E1Desobstrução de ramal de esgoto60.00 x TRAR$ 241,20
25E2Deslocamento de ramal de esgoto60.00 x TRAR$ 241,20
26E3Substituição de ramal de esgoto60.00 x TRAR$ 241,20
27E4Ligação de esgoto (até 10,0m) - 4" - Residencial60.00 x TRAR$ 241,20
28E5Ligação de esgoto (até 10,0m) - 4" - Comercial60.00 x TRAR$ 241,20
29E6Ligação de esgoto (até 10,0m) - 6" - Residencial60.00 x TRAR$ 241,20
30E7Ligação de esgoto (até 10,0m) - 6" - Comercial60.00 x TRAR$ 241,20
31E8Aprovação de projetos de esgoto130.00 x TRAR$ 522,60