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HomeLegislação e Tarifas Águas de Diamantino

Tarifas

Tarifas em Vigor
Tarifa Social
Reajustes Tarifários
Tabela de Serviços
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30		R$ 1,76
R$ 2,67
R$ 4,42
R$ 5,44
R$ 1,40
R$ 2,13
R$ 3,54
R$ 4,35
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30		R$ 3,51
R$ 5,30
R$ 8,81
R$ 10,88
R$ 2,81
R$ 4,24
R$ 7,05
R$ 8,70
Comercial0 – 10
acima de 10 		R$ 6,63
R$ 10,88
R$ 5,31
R$ 8,70
Pública0 – 10
acima de 10 		R$ 9,72
R$ 15,83
R$ 7,77
R$ 14,10
Industrial0 – 10
acima de 10 		R$ 6,63
R$ 10,88
R$ 5,31
R$ 8,70
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 1,66
R$ 2,52
R$ 4,18
R$ 5,15
R$ 1,33
R$ 2,02
R$ 3,35
R$ 4,12
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 3,32
R$ 5,01
R$ 8,33
R$ 10,29
R$ 2,66
R$ 4,01
R$ 6,67
R$ 8,23
Comercial 0 – 10
acima de 10 		R$ 6,27
R$ 10,29
R$ 5,02
R$ 8,23
Público 0 – 10
acima de 10 		R$ 9,20
R$ 14,97
R$ 7,35
R$ 13,34
Industrial0 – 10
acima de 10 		R$ 6,27
R$ 10,29
R$ 5,02
R$ 8,23
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 1,50
R$ 2,28
R$ 3,78
R$ 4,65		R$ 1,20
R$ 1,82
R$ 3,02
R$ 3,72
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 3,00
R$ 4,53
R$ 7,53
R$ 9,30		R$ 2,40
R$ 3,62
R$ 6,02
R$ 7,44
Comercial 0 – 10
acima de 10 		R$ 5,67
R$ 9,30		R$ 4,54
R$ 7,44
Público 0 – 10
acima de 10 		R$ 8,31
R$ 13,53		R$ 6,64
R$ 12,05
Industrial0 – 10
acima de 10 		R$ 5,67
R$ 9,30		R$ 4,54
R$ 7,44
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 1,43
R$ 2,17
R$ 3,59
R$ 4,42		R$ 1,14
R$ 1,73
R$ 2,87
R$ 3,53
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 2,85
R$ 4,30
R$ 7,15
R$ 8,84		R$ 2,28
R$ 3,44
R$ 5,72
R$ 7,07
Comercial 0 – 10
acima de 10 		R$ 5,39
R$ 8,84		R$ 4,31
R$ 7,07
Público 0 – 10
acima de 10 		R$ 7,89
R$ 12,85		R$ 6,31
R$ 11,45
Industrial0 – 10
acima de 10 		R$ 5,39
R$ 8,84		R$ 4,31
R$ 7,07
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 1,37
R$ 2,08
R$ 3,45
R$ 4,25		R$ 1,10
R$ 1,67
R$ 2,76
R$ 3,40
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 2,74
R$ 4,14
R$ 6,88
R$ 8,49		R$ 2,19
R$ 3,31
R$ 5,50
R$ 6,80
Comercial 0 – 10
acima de 10 		R$ 5,18
R$ 8,49		R$ 4,14
R$ 6,80
Público 0 – 10
acima de 10 		R$ 7,59
R$ 12,36		R$ 6,06
R$ 11,01
Industrial0 – 10
acima de 10 		R$ 5,18
R$ 8,49		R$ 4,14
R$ 6,80
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 1,32
R$ 2,01
R$ 3,33
R$ 4,09		R$ 1,06
R$ 1,61
R$ 2,66
R$ 3,27
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 2,64
R$ 3,99
R$ 6,63
R$ 8,18		R$ 2,11
R$ 3,19
R$ 5,30
R$ 6,55
Comercial 0 – 10
acima de 10 		R$ 4,99
R$ 8,18		R$ 3,99
R$ 6,55
Público 0 – 10
acima de 10 		R$ 7,31
R$ 11,91		R$ 5,84
R$ 10,61
Industrial0 – 10
acima de 10 		R$ 4,99
R$ 8,18		R$ 3,99
R$ 6,55
Volume (m³)Valor da água (R$/m³)Valor do esgoto (R$/m³)
0 – 10
11 – 20
21 – 30
acima de 30 		R$ 1,76
R$ 2,67
R$ 4,42
R$ 5,44
R$ 1,40
R$ 2,13
R$ 3,54
R$ 4,35

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (CÓPIA ACOMPANHADA DAS ORIGINAIS)

• 01 cópia do IPTU, certidão do cartório de registro de imóveis ou documento de posse (contrato de aluguel), que comprove a área construída;
• 01 cópia da fatura de água dos 03 últimos meses em nome do requerente;
• 01 cópia do comprovante de inscrição em Programa de Proteção Social atualizado;
• 01 cópia da carteira de trabalho ou holerite;
• 01 cópia da Guia de Recolhimento Previdencial Social (comprovante aposentadoria / pensão);
• 01 cópia da fatura de energia elétrica dos 03 últimos meses em nome do requerente.

CONDIÇÕES PARA O BENEFÍCIO (CUMULATIVAMENTE)

• Residir ou ser proprietário de 01 (um) único imóvel, medindo no máximo 60 m³;
• Estar cadastrado na categoria de consumo residencial, não podendo ultrapassar o consumo mínimo de 10 m³ por mês;
• Estar inscrito em Programa de Proteção Social (Federal, Estadual ou Municipal);
• Não possuir débito junto à Águas de Diamantino;
• Possuir renda familiar de até 01 (um) salário mínimo nacional vigente, ou renda per capita igual ou menor que 1/2 (meio) salário mínimo;
• Ser consumidor monofásico de energia elétrica, não podendo o consumo ultrapassar 100 Kw/h por mês;
• Não possuir linha telefônica fixa.

Obs.: Os valores da Tarifa Social devidas pelos usuários dos serviços de água e esgoto prestados pela concessionária serão correspondentes a 50% da TRA (Tarifa Referencial de Água) e 40% da TRE (Tarifa Referencial de Esgoto) vigentes, sendo que o benefício será limitado ao percentual de 5% do número total de ligações de água existentes no sistema de abastecimento do município.

O cadastro tem validade de 01 (um) ano e poderá ser renovado caso preencha os requisitos legais, conforme Lei Municipal 1.055/2015, e que todas as alterações que por ventura vierem acontecer, serão de imediato encaminhadas à Águas de Diamantino.

Perde o direito ao benefício da Tarifa Social caso:
• ultrapassar por 03 (três) vezes, dentro do período de 12 (doze) meses, o consumo mensal superior a 10 m³ (dez metros cúbicos);
• haja atraso no pagamento de 03 (três) faturas ou mais;
• for constatado fraude, irregularidade ou infração às Normas dos Serviços de Água e Esgoto.

Evolução dos Reajustes Tarifários Anuais
AnoVigênciaPercentual (%)Observações
2023MAIO5,60%Autorizada pela Resolução da AGERR/Pantanal nº 006/2023
2022MAIO10,54%Contrato de Concessão – Cláusula 20ª
2021JUNHO5,20%Contrato de Concessão – Cláusula 20ª
2020MAIO4,00% Contrato de Concessão – Cláusula 20ª
2019AGOSTO3,89% Contrato de Concessão – Cláusula 20ª
2018JULHO2,84% 57º Sessão Homologatória – AGER-MT
2017AGOSTO4,76% 51º Sessão Homologatória – AGER-MT
2016JUNHO 10,36% Contrato de Concessão – Cláusula 20ª
2015JULHO7,70% Decreto 71/2015
Não houveram revisões tarifárias nos últimos cinco anos.
N°ItemServiçoscoeficienteValor
Vigente
Serviços de Abastecimento de Água
1A1Ligação de água sem hidrômetro - 3/4" ou 1"60.00 x TRAR$ 210,60
2A2Ligação de água sem hidrômetro - 1.1/2" ou 2"60.00 x TRAR$ 210,60
3A3Colocação de hidrômetro - 3/4"5.00 x TRAR$ 17,55
4A4Colocação de hidrômetro - 1"10.00 x TRAR$ 35,10
5A5Colocação de hidrômetro - 1.1/2"14.00 x TRAR$ 49,14
6A6Colocação de hidrômetro - 2"25.00 x TRAR$ 87,75
7A7Conserto no cavalete14.00 x TRAR$ 49,14
8A8Conserto no ramal - 20mm (passeio s/ pavimento)31.00 x TRAR$ 108,81
9A9Deslocamento de ramal34.00 x TRAR$ 119,34
10A10Substituição de cavalete e ramal34.00 x TRAR$ 119,34
11A11Substituição de registro do cavalete14.00 x TRAR$ 49,14
12A12Corte de ramal (à pedido) s/ reposição de pavimento50.00 x TRAR$ 175,50
13A13Aferição de hidrômetro no local21.00 x TRAR$ 73,71
14A14Aferição de hidrômetro com remessa ao fabricante51.00 x TRAR$ 179,01
15A15Religação no cavalete por solicitação29.00 x TRAR$ 101,79
16A16Religação no ramal por solicitação43.00 x TRAR$ 150,93
17A17Venda de caminhão pipa para terceiros15.00 x TRAR$ 52,65
18A18Taxa de emissão de 2° via de conta1.00 x TRAR$ 3,51
19A19Leitura eventual de hidrômetro2.00 x TRAR$ 7,02
20A20Vistoria domiciliar (até duas economias)15.00 x TRAR$ 52,65
21A21Alteração cadastral (no escritório)1.00 x TRAR$ 3,51
22A22Alteração cadastral (com visita)4.00 x TRAR$ 14,04
23A23Aprovação de projetos de água130.00 x TRAR$ 456,30
Serviços de Esgotamento Sanitário
1E1Desobstrução de ramal de esgoto60.00 x TRAR$ 210,60
2E2Deslocamento de ramal de esgoto60.00 x TRAR$ 210,60
3E3Substituição de ramal de esgoto60.00 x TRAR$ 210,60
4E4Ligação de esgoto (até 10,0m) - 4" - Residencial60.00 x TRAR$ 210,60
5E5Ligação de esgoto (até 10,0m) - 4" - Comercial60.00 x TRAR$ 210,60
6E6Ligação de esgoto (até 10,0m) - 6" - Residencial60.00 x TRAR$ 210,60
7E7Ligação de esgoto (até 10,0m) - 6" - Comercial60.00 x TRAR$ 210,60
8S3Aprovação de projetos de esgoto130.00 x TRAR$ 456,30