Águas de Barra do Garças

A empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS é a concessionária dos serviços de água e esgoto no município de Barra do Garças, em Mato Grosso, desde setembro de 2003.

TARIFAS VIGENTES
CATEGORIA TIPO DE TARIFA LIMITES (M³) ÁGUA (R$/M³) ESGOTO (R$/M³)**
RESIDENCIAL SOCIAL* 0 – 15 1,35 0,81
RESIDENCIAL NORMAL 0 – 10 2,68 1,61
11 – 20 4,04 2,42
21 – 30 6,72 4,03
31 – 40 8,86 5,32
acima de 40 14,23 8,54
COMERCIAL NORMAL 0 – 10 6,29 3,77
acima de 10 9,40 5,64
PÚBLICA NORMAL 0 – 10 7,15 4,29
acima de 10 11,61 6,97
INDUSTRIAL NORMAL 0 – 10 7,36 4,42
acima de 10 10,91 6,55

*Conforme Lei Municipal 3442/13.
Reajuste de 2,70% a partir de 01/05/2018, conforme aprovado pela Resolução AGER Barra Nº 01/2018.
**Redução da relação percentual da tarifa de esgoto em relação à tarifa da água de 80% para 60%, conforme decisão judicial na Ação Civil Pública 6248-60.2018.8.11.0004.


Conforme Lei Federal 13.673/2018, apresentamos abaixo a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos

EVOLUÇÃO DOS REAJUSTES TARIFÁRIOS ANUAIS
ANO VIGÊNCIA PERCENTUAL (%) OBSERVAÇÕES
2018 MAIO 2,70% Resolução AGER-Barra 01/2018
2017 FEVEREIRO 10,27% Contrato de Concessão – Cláusula 5ª
2016
2015 SETEMBRO 14,57% Contrato de Concessão – Cláusula 5ª
JANEIRO 9,30% Decreto 3.614/2014
2014 JANEIRO 6,32% Ofício 583/GAB/2013

 

EVOLUÇÃO DAS REVISÕES TARIFÁRIAS
ANO VIGÊNCIA PERCENTUAL (%) OBSERVAÇÕES
2018
2017 JUNHO 0,00% TRE 80% DA TRA, POR 75% DE COBERTURA DE ESGOTO (1º TAM)
2016 JULHO 0,00% TRE 65% DA TRA, POR 70% DE COBERTURA DE ESGOTO (1º TAM)
2015
2014


selo-tarifa-social
DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (CÓPIA ACOMPANHADA DAS ORIGINAIS)

• 01 cópia da Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, e do IPTU ou documento de posse (contrato de aluguel), que comprove a área construída;
• 01 cópia das 03 (três) últimas faturas de água atualizadas em nome do requerente;
• 01 cópia das 12 (doze) últimas faturas de energia elétrica atualizadas em nome do requerente;
• 01 cópia do comprovante emitido pelo Governo Federal ou Estadual, que confirme o usuário ser beneficiário de algum programa de proteção social.

CONDIÇÕES PARA O BENEFÍCIO (ATENDER TODOS OS REQUISITOS ABAIXO)

• Residir ou ser proprietário de 01 (um) único imóvel, medindo no máximo 100 m², destinado exclusivamente à sua morada e de sua família;
• Não ultrapassar o consumo máximo de 15 m³ de água por mês;
• Não possuir débito junto à Águas de Barra do Garças (exceto aqueles objeto de parcelamento com o pagamento em dia);
• Possuir renda familiar não superior a 01 (um) salário mínimo mensal, a qual deverá ser comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, Guia de Recolhimento para Previdência Social ou documento equivalente;
• Ser beneficiário de algum programa de proteção social do Governo Federal ou Estadual;
• O consumo de energia elétrica não poderá ultrapassar os 100 Kwh/mês (média anual);
• Não possuir linha telefônica fixa.

Obs.: A concessão do benefício da Tarifa Social será limitada ao percentual de 3% do número total de ligações faturadas de água no sistema de abastecimento de água de Barra do Garças. O desconto concedido ao beneficiário da Tarifa Social é de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da primeira faixa de consumo (0 a 10 m³), da categoria residencial.

A Secretaria de Assistência Social do Município poderá emitir documento acompanhado de laudo técnico, que autorize a concessão do benefício à usuários que não se enquadrarem nos critérios estabelecidos abaixo, mas que, comprovadamente, necessitem do subsídio.

O cadastro tem validade de 01 ano e poderá ser renovado caso preencha os requisitos legais, conforme Lei Municipal 3442/2013, e que todas as alterações que por ventura vierem acontecer, serão de imediato encaminhadas à Águas de Barra do Garças. Em caso de não renovação após o período de 01 (um) ano, o mesmo será automaticamente cancelado.

Perde o direito ao benefício da Tarifa Social caso:
• haja atraso no pagamento de faturas;
• for constatado fraude, irregularidade ou infração às Normas dos Serviços de Água e Esgoto;
• ultrapassar o limite de 15m³/mês, e só terei novamente o benefício se, nos 02 (dois) meses subsequentes, voltar a registrar consumo não superior a essa faixa;
• não mais me enquadrar em qualquer das condições exigidas anteriormente.


ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS
R. Amaro Leite, 288 – Centro
CEP: 78.600-000 | Barra do Garças-MT

0800 647 6060 (para ligações de telefone fixo)
4020-1038 (para ligações de telefone celular)
(66) 9 9724-2963 (mensagens de texto – Segunda a sexta, das 07h30 às 17h30)
Horário de atendimento da unidade (Segunda a sexta, das 08h às 17h)


OUVIDORIA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS

0800 647 6060 (para ligações de telefone fixo)
4020-1038 (para ligações de telefone celular)


OUVIDORIA AGER BARRA

(66) 3401-9555